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Defesa de Lula entra com primeiro recurso contra condenação na Lava Jato

16 Julio 2017
Defesa de Lula entra com primeiro recurso contra condenação na Lava Jato

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com recurso na sexta-feira (14) na 13ª Vara Federal de Curitiba, dirigido ao juiz Sergio Moro. O recurso serve para solicitar que o juiz em questão revise algum ponto específico da sentença de condenação. Os dois ex-executivos da OAS admitiram o pagamento de propinas de 2% a agentes públicos e políticos, de contratos das Refinarias Presidente Getúlio Vargas (PR) e Abreu e Lima (PE) e que, do total, R$ 16 milhões foram destinados ao PT.

Com o recurso, o prazo para apelar ao Tribunal Regional Federal -que analisa o caso em segunda instância e cuja decisão pode levar à inelegibilidade de Lula fica suspenso.

Numa decisão longuíssima, absolutamente desnecessária quando a acusação especifica o crime cometido pelo acusado, o Juiz Moro dá muitas voltas, citando fatos e desenvolvendo argumentos que não contêm qualquer comprovação da prática de um crime que teria sido cometido por Lula.

Com a sentença proferida por Moro, condenando Lula a 9 anos e seis meses, renomados representantes da comunidade jurídica reforçam a críticaapontando abusos e violação aos direitos e garantias fundamentais.

O texto também afirma que, ao decidir pela condenação, o magistrado desqualificou "as declarações prestadas por testemunhas que corroboram a tese defensiva" - testemunhas essas que seriam "de ilibada reputação" -, além de ignorar "provas cabais" apresentadas pela defesa. Se a confirmação não sair antes de outubro de 2018, o ex-presidente não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá concorrer na próxima eleição presidencial. A condenação resultou do processo do tríplex do Guarujá, no litoral sul de São Paulo. "A única prova que existe [nos autos] deste processo é a prova da minha inocência", garantiu. "Requer-se, também, sejam os presentes embargos de declaração enfrentados à luz do artigo 93, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, que exige que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, situação que não se revela compatível com as omissões, contradições e obscuridades trazidas a lume".

"Nunca acreditei que ele fosse me absolver. Eles não estão julgando o Lula, estão julgando o nosso governo e as coisas que fizemos nesse país", acusou o petista.

"Não cabe condenar alguém apenas na palavra do corréu, e quem faz delação premiada é um corréu".